O casamento homossexual foi aprovado pelo Parlamento no dia 11 de Fevereiro. A proposta de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada em votação final global, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.
PSD e CDS-PP votaram contra, juntamente com duas deputadas independentes eleitas pelo PS. Foram também contadas seis abstenções do PSD.
O diploma aprovado seguirá para a Presidência da República e após a sua recepção, o chefe de Estado terá oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional e outros vinte dias para promulgar ou vetar a proposta de lei.
A proposta de lei aprovada, retira do Código Civil a expressão de “sexo diferente” na definição de casamento que passa a ser “o contrato entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”. Contudo, a impossibilidade de adopção por casais homossexuais, mantém-se, como prevê o artigo da proposta de Governo.
Miguel Vale Almeida, deputado eleito pelo PS, manifestou o seu orgulho, justificando a urgência da alteração da lei com a existência de “perseguições” e de um “discurso homofóbico” por parte de algumas pessoas.
José Moura Soeiro, deputado do BE, considera esta aprovação um passo histórico. Enquanto, João Oliveira, do PCP, afirmou que esta é a resolução de um problema concreto de muitos portugueses.
Teresa Morais, deputada do PSD, considerou que a alteração ao Código Civil agora aprovada “abala profundamente a sociedade” e referiu que a lei tem “deficiências graves” que provocarão “incertezas” na ordem jurídica.
Filipe Lobo d’ Ávila, do CDS-PP, partilha da opinião da deputada social-democrata e critica a “pressa” com que foi concluído o processo legislativo, não compreendendo o “grau de prioridade” dado a esta matéria.
S.S.
*Este texto foi escrito no âmbito do curso: Ateliê de Imprensa, do Cenjor. Foi publicado na "Gazeta do Cenjor", de 5 a 12 de Fevereiro de 2010, secção "Nacional", página 3.
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